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Categoria: Importação

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  • Governo Federal planeja zerar impostos sobre alguns produtos não produzidos no Brasil

    Governo Federal planeja zerar impostos sobre alguns produtos não produzidos no Brasil

    O Governo Federal pretende zerar impostos de importação para produtos que não são fabricados no Brasil, conforme anúncio do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A medida busca incentivar a competitividade da indústria nacional e atualizar a política de ex-tarifários.

    Durante visita à Automec, feira internacional do setor de autopeças, Alckmin explicou que será realizada uma revisão da lista de produtos com tarifa reduzida. A proposta é garantir que apenas bens sem produção nacional possam se beneficiar da isenção tributária.

    Segundo o ministro, “zeramos o imposto de importação para poder importar e a indústria crescer. Mas o que nós fabricarmos no Brasil, não. Nós queremos fortalecer a indústria no nosso País.” O governo quer, assim, incentivar a fabricação local e limitar vantagens fiscais apenas a produtos efetivamente não disponíveis no mercado interno.

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    Contexto da indústria nacional

    Geraldo Alckmin destacou que a indústria de transformação vive um momento positivo, com crescimento de 3,8% em 2023, superior ao avanço de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) geral do país. O desempenho acima da média reforça o interesse do governo em fortalecer o setor produtivo, limitando importações que possam concorrer diretamente com itens fabricados localmente.

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    A atualização da lista de ex-tarifários tem o objetivo de proteger a indústria nacional, sem prejudicar áreas que dependem de insumos externos para operar ou inovar.

    Impacto nas importações e arrecadação

    Apesar da queda nas compras internacionais, o governo registrou aumento expressivo na arrecadação com importações em 2024. De acordo com dados da Receita Federal, o volume de produtos adquiridos por brasileiros em sites estrangeiros recuou 11% em relação a 2023, caindo de 209,58 milhões para 187,12 milhões de encomendas.

    Imagem: Pixabay

    Entretanto, a arrecadação do Imposto de Importação subiu 40,7%, totalizando R$ 2,98 bilhões, o maior valor já registrado. Esse crescimento ocorreu principalmente devido à criação da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, implementada em agosto de 2024.

    A medida, conhecida popularmente como “taxa da blusinha”, superou as expectativas iniciais da Receita Federal, que previa arrecadar R$ 700 milhões adicionais com a nova cobrança.

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    Programa Remessa Conforme

    Outro fator que contribuiu para o aumento da arrecadação foi o Programa Remessa Conforme, lançado em 2023 para regulamentar importações de pequeno valor. De acordo com a Receita Federal, 91,5% das compras internacionais de 2024 foram realizadas por meio desse programa, resultando em mais de 171,3 milhões de declarações de importação.

    O Remessa Conforme visa garantir maior controle fiscal sobre as encomendas internacionais, facilitando a aplicação das novas alíquotas e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação federal.

    Fonte: UOL

  • Projeto de lei quer isentar taxa de importação no Brasil para US$ 600 por ano

    Projeto de lei quer isentar taxa de importação no Brasil para US$ 600 por ano

    A Câmara dos Deputados pode analisar em breve um projeto de lei que amplia significativamente o limite de isenção de impostos para compras internacionais realizadas por pessoas físicas. A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) protocolou uma proposta que eleva o teto para até US$ 600 por ano, desde que os produtos sejam transportados exclusivamente pelos Correios.

    O projeto pretende modificar a regra atual que determina cobrança de tributos em qualquer compra online acima de US$ 50, valor considerado baixo por grande parte da população que adquire itens de pequeno valor, como roupas e acessórios — apelidados carinhosamente nas redes sociais como “blusinhas”.

    Cota anual por CPF e benefício limitado à estatal

    Diferente do modelo em vigor, a proposta da parlamentar estabelece um limite anual por CPF, permitindo que cada consumidor importe até US$ 600 sem incidência de tributos federais — o que corresponde a cerca de R$ 3.533 com base na cotação atual.

    Além disso, a isenção só valeria para compras que forem entregues via Correios, excluindo empresas privadas de transporte internacional. A medida também tem como objetivo recuperar parte da receita da estatal, que supostamente teria perdido R$ 2,2 bilhões em arrecadação desde a implementação da taxa anterior.

    A criação dessa cota anual tem o objetivo de tornar o sistema mais justo, ao mesmo tempo que fortalece os Correios, instituição que cumpre um papel estratégico na inclusão logística do país

    Dani Cunha, deputada federal

    Reprodução/Pablo Valadares – Câmara dos Deputados

    Impacto social e desigualdade na cobrança

    Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que o modelo atual de tributação aumenta a desigualdade social, penalizando principalmente os consumidores de menor renda. Enquanto isso, brasileiros que viajam ao exterior continuam tendo acesso a cotas de isenção mais generosas — US$ 1.000 em viagens aéreas ou marítimas, e US$ 500 em deslocamentos terrestres.

    Cunha defende que essa disparidade fere princípios de equidade e dificulta o acesso da população a produtos mais baratos importados pela internet, realidade cada vez mais presente entre os consumidores de baixa renda.

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    Tramitação ainda não iniciada

    O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para começar a tramitar nas comissões da Casa. Só após essa etapa o texto poderá ser discutido e votado.

    Se aprovada, a proposta poderá representar uma mudança significativa na política de importações para pessoas físicas, tornando o processo mais acessível e menos burocrático para o consumidor comum.

    Fonte: G1

  • EUA impõem tarifas de 104% sobre produtos da China a partir desta quarta (9)

    EUA impõem tarifas de 104% sobre produtos da China a partir desta quarta (9)

    Os EUA confirmaram que irão aplicar uma tarifa de 104% sobre os produtos importados da China a partir desta quarta-feira (9), aprofundando ainda mais as tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo.

    A informação foi confirmada pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em entrevista à Fox Business nesta terça-feira (8). A medida entra em vigor após o prazo final estabelecido pelo presidente americano Donald Trump para que a China recuasse de sua retaliação comercial contra os Estados Unidos.

    Segundo Trump, a China tinha até às 13h desta terça para desistir da resposta às tarifas americanas. No entanto, Pequim manteve sua postura firme, afirmando que seguirá reagindo aos aumentos tarifários, ainda que reconheça que “em uma guerra comercial, não há vencedores”.

    O presidente americano afirmou em sua rede social que esperava uma ligação da China para discutir o assunto, mas a conversa não aconteceu. Sem o diálogo, os EUA decidiram avançar com o aumento tarifário.

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    Início do tarifaço global

    Essa escalada teve início no último dia 2 de abril, quando Trump anunciou uma nova rodada de tarifas sobre 180 países. O continente asiático foi o mais afetado, com a China liderando a lista dos alvos.

    Na ocasião, a tarifa imposta à China foi de 34%, somando-se às já existentes e elevando o total a 54%. A resposta chinesa veio no dia 4, com a imposição de uma tarifa também de 34% sobre produtos norte-americanos.

    Diante da retaliação, Trump aumentou ainda mais a pressão. Avisou que, caso a China não recuasse até o prazo estipulado, novas tarifas seriam aplicadas, totalizando 104%.

    Reprodução/YouTube

    Entenda a formação da tarifa de 104% dos EUA a China

    A construção dessa tarifa de 104% sobre os produtos chineses aconteceu em etapas:

    • Uma tarifa inicial de 10% já estava em vigor sobre os produtos chineses.
    • Em fevereiro, foi adicionada uma taxa extra de 10%, totalizando 20%.
    • No início de abril, mais 34% foram impostos, elevando o total para 54%.
    • Agora, com mais 50% em tarifas extras após a retaliação chinesa, o valor final alcança 104%.

    A medida é considerada uma das mais agressivas ações comerciais da história recente dos EUA contra um parceiro econômico de grande porte.

    Impactos no mercado financeiro

    O impacto das medidas já é sentido nos mercados financeiros globais. O temor de uma guerra comercial mais ampla tem provocado aversão ao risco entre os investidores.

    Nesta terça, o pregão começou com otimismo moderado, diante da expectativa de uma possível negociação entre os países. Porém, com a confirmação do tarifaço, o humor nos mercados mudou.

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    As bolsas da Ásia e da Europa até fecharam em alta, influenciadas por rumores de possível avanço nas conversas. Já em Wall Street, os índices começaram o dia com forte alta, mas perderam força ao longo da tarde após a confirmação da nova tarifa.

    No Brasil, o cenário também foi afetado. O Ibovespa, principal índice da B3, operava em alta até o meio da tarde, mas inverteu o sinal e passou a cair. O dólar voltou a ser negociado acima dos R$ 6.

    Reações e expectativas futuras

    As tensões comerciais entre EUA e China já vinham crescendo desde o início da administração Trump, marcada por uma postura mais protecionista. Com essa nova rodada de tarifas, o risco de uma guerra comercial generalizada ganha ainda mais força.

    Segundo a Casa Branca, cerca de 70 países já procuraram os EUA para discutir acordos e evitar serem afetados pelas tarifas. No entanto, o impasse com a China segue sem resolução.

    Correios cria marketplace e entra na disputa com AliExpress, Shopee e Shein

    Pequim, por sua vez, tem reafirmado que está disposta a dialogar, mas que não aceitará ser pressionada unilateralmente. A resposta do governo chinês às novas tarifas deve ser anunciada nos próximos dias.

    Enquanto isso, empresas dos dois países se preparam para os efeitos da medida, que deve impactar diretamente o preço de centenas de produtos, desde eletrônicos até peças industriais.

    A expectativa agora gira em torno dos próximos passos diplomáticos entre as duas potências. Especialistas afirmam que o cenário é incerto e que as consequências podem se estender por toda a economia global.

    Fonte: Fox Business

  • Correios amargam prejuízo de R$ 2,2 bilhões após taxa de compras internacionais

    Correios amargam prejuízo de R$ 2,2 bilhões após taxa de compras internacionais

    Os Correios registraram um expressivo prejuízo de R$ 2,2 bilhões após a entrada em vigor do imposto de compras internacionais, de acordo com um estudo interno da própria estatal, segundo o g1.

    A taxa foi instituída por lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em junho de 2024. Apesar do apoio do Ministério da Fazenda, a medida gerou impacto direto nas operações dos Correios, que estimavam arrecadar R$ 5,9 bilhões com o transporte de mercadorias importadas da China em 2024.

    Divulgação/Correios

    Entretanto, com a nova legislação em vigor, o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 3,7 bilhões — uma redução de R$ 2,2 bilhões, equivalente a 37% do montante originalmente previsto.

    A própria estatal já havia considerado uma possível queda de receita com a nova lei. Em uma segunda projeção, esperava arrecadar R$ 4,9 bilhões, R$ 8 milhões a menos do que em 2023. Ainda assim, o total arrecadado foi abaixo disso, gerando um prejuízo adicional de R$ 1,7 bilhão.

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    Presidente dos Correios critica perda de mercado e prejuízo

    O presidente dos Correios, Fabiano Silva, participou no dia 26 de junho de um evento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios na Câmara dos Deputados. Durante sua fala, ele lamentou os efeitos da medida.

    “A gente tinha uma expectativa de receita, que ela foi frustrada, então essa expectativa de receita frustrada se traduz depois em prejuízo na empresa”, declarou Fabiano.

    O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos
    Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

    Além da queda na receita, a nova política também abriu espaço para a atuação de outras empresas no transporte de mercadorias internacionais dentro do Brasil, reduzindo o domínio quase exclusivo dos Correios nesse setor.

    “Antes, a gente tinha uma participação nesse segmento internacional em torno de 98%. No mês de janeiro, estamos em torno de 30 e poucos por cento”, afirmou o presidente, sinalizando uma perda significativa de mercado.

    Proposta para reverter a situação

    Para reverter o cenário, os Correios buscam atualmente pressionar por mudanças no decreto-lei que regulamenta a tributação simplificada de remessas postais internacionais. O objetivo é retornar às regras anteriores à modificação sancionada em 2024.

    Imposto sobre compras internacionais

    A chamada “taxa das blusinhas” se refere à cobrança de duas alíquotas sobre compras internacionais: uma de 20% para compras até US$ 50, e outra de 60% sobre o valor excedente, além do ICMS estadual — que será elevado de 17% para 20% em abril de 2025.

    A lei prevê ainda um desconto de US$ 20 sobre o valor total de compras acima de US$ 50, aliviando parcialmente o impacto da tributação. Na prática, a taxação encareceu o preço final de produtos adquiridos em plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.

    Ministério aponta Correios como causa de déficit estatal

    O governo federal, por meio do Ministério da Gestão, também confirmou que os Correios foram um dos principais fatores para o aumento do prejuízo das estatais em 2024. A empresa acumulou um rombo de R$ 3,2 bilhões no ano anterior, segundo comunicado oficial.

    “A empresa não aproveitou ali em determinados momentos que se teve a pandemia e que o fluxo de encomendas, ele foi alto. Aquele era o momento de você ter feito um salto de qualidade. Ali a gente tinha que ter diversificado as nossas atividades”, reconheceu o presidente Fabiano.

    A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, afirmou que os Correios deixaram de investir, encerraram contratos e perderam receita desde que foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Fonte: g1